Tag: crimes contra a honra
Crime de difamação: entenda o artigo 139 do Código Penal
Césary Matheus 19 de junho de 2023
O crime de difamação é um dos mais comentados e discutidos por toda a sociedade, principalmente pela internet. Este delito possui previsão legal no artigo 139 do Código Penal: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação” A pena para o tipo penal é detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. Ademais, o […]
Crime de Calúnia (Art. 138) – Aspectos gerais!
Césary Matheus 24 de novembro de 2021
O crime de calúnia (art. 138 do nosso Código Penal) é um dos mais conhecidos pela sociedade. Isso porque é bastante comum...