Tag: cdc
Plano de saúde não pode recusar contratação de inadimplente
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
A Terceira Turma do STJ decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à […]
3 tipos de propaganda enganosa na visão da CDC
Césary Matheus 20 de outubro de 2021 Leitura: 4 min
A propaganda enganosa desde sempre esteve presente na sociedade. Muitas empresas induzem o consumidor ao erro, fazendo o mesmo achar que o produto é algo quando...
Vícios redibitórios no Código de Defesa do Consumidor – Destrinchando o Direito
Césary Matheus 6 de julho de 2021 Leitura: 3 min
Sabe como funciona os vícios redibitórios no CDC? Entenda agora de forma simples e direta, todas as suas características.