A linguagem neutra foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal?

linguagem neutra

Na quinta-feira (09/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo com seis votos majoritários para derrubar uma lei estadual de Rondônia sobre o uso da linguagem neutra nas escolas. A lei estadual de 2021 proibia a linguagem neutra na grade curricular e nos materiais didáticos das instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, bem como em editais de concursos públicos.

O julgamento, que está sendo realizado virtualmente, irá continuar até meia-noite desta sexta-feira (10/02). O STF pode decidir por proibir a lei ou impedir outras leis semelhantes em outros estados. Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela inconstitucionalidade da lei. 

O que foi pedido?

O julgamento ainda pode ser adiado por um ministro que precise de mais tempo para analisar o caso. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que argumenta que a lei é inconstitucional porque é responsabilidade da União legislar sobre normas de ensino e atenta contra os princípios fundamentais do país.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.

No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.

A norma pode contrariar as diretrizes básicas da União?

O Ministro Fachin decidiu suspender a lei em 2021 e afirmou que ela não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União. Ele sugeriu que a norma estadual, que tem como objetivo proteger os estudantes, mas proíbe a utilização de uma determinada modalidade da língua portuguesa, viola a competência legislativa da União.

De acordo com o ministro, apesar dos Estados terem autonomia para legislar sobre educação, eles precisam seguir as normas gerais definidas pela União. A União tem o papel de estabelecer regras uniformes em todo o país.

Sobre o conteúdo da lei, Fachin afirmou que a chamada “linguagem neutra” ou “linguagem inclusiva” busca combater preconceitos linguísticos e neutralizar os vieses de gênero na língua. Além disso, ele destacou que essa abordagem é comum em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais.

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O ministro também destacou que a lei em questão tem aplicação no ambiente escolar, onde de acordo com a Constituição, deve haver igualdade e liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento. Em resumo, o ministro considerou a lei prejudicial às diretrizes constitucionais e, portanto, merecedora de suspensão.

O que é linguagem neutra?

Palavras como ‘menine’, ‘todxs’ e ‘amigues’ são exemplos da utilização de uma linguagem ou dialeto neutro, também conhecido como linguagem não-binária. Esse tipo de linguagem está se tornando cada vez mais comum nas mídias sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA +. O objetivo é adaptar o português para incluir expressões neutras, para que pessoas não binárias ou intersexo se sintam representadas e inclusas.

Resumindo – linguagem neutra

Então, para resumir, o STF está julgando uma lei estadual de Rondônia que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que argumenta que a lei é inconstitucional porque a União deve ser responsável por legislar sobre normas de ensino. 

A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República concordam com a Contee e pedem que a lei seja derrubada. O relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu suspender a lei em 2021 e argumenta que a norma contraria as diretrizes estabelecidas pela União. 

Ele afirma que a linguagem neutra ou inclusiva busca combater preconceitos linguísticos e deve ser permitida nas escolas, onde devem imperar a igualdade, a tolerância e a diversidade.

Atualizações sobre o julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo e anulou a lei de Rondônia que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado. O julgamento, realizado em plenário virtual onde os ministros depositam seus votos no sistema do STF, terminou às 23h59 desta sexta-feira (10).

O evento foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições de Ensino (Contee). A entidade contestou a lei de Rondônia de 2021, que proibiu a língua neutra no currículo e material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas e em concursos públicos.

Os 11 ministros do tribunal disseram que a lei estadual violou a Constituição porque cabia à União legislar sobre as normas de ensino.

Assista o vídeo abaixo para mais informações

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