Dia: 6 de setembro de 2024
Valor da causa: conceito e hipóteses de fixação
Césary Matheus 6 de setembro de 2024 Leitura: 1 min
Toda ação cível, seja litigiosa ou voluntária, precisa ter um valor da causa definido (CPC, art. 291). Esse valor pode ser determinado de duas formas: Hipóteses de fixação do valor da causa As situações em que o valor da causa deve ser fixado por lei estão no CPC, art. 292. Vamos conferir: Hipótese de fixação […]