Dia: 1 de setembro de 2024
Justiça gratuita: quem tem direito?
Césary Matheus 1 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Quem tem direito à Justiça Gratuita? Essa é a pergunta que vamos responder neste post. Mas, antes de tudo, é essencial entender a diferença entre assistência judiciária e gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil é o responsável por regular a concessão e a revogação da gratuidade da justiça, que se refere à isenção […]